Impostos

     Há três tipos de impostos: incidente sobre  renda,  sobre consumo e sobre propriedade. Imposto é uma modalidade de tributo. Os tributos são os impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc.

     O pior imposto é o imposto sobre a propriedade, pois é equivalente a confisco se o cidadão contribuinte não tiver fonte de renda para aumentar seu capital, e poder resgatar ou manter o seu domínio sobre a sua propriedade. Nesta modalidade de imposto incluem-se o imposto sobre a propriedade urbana, sobre a propriedade rural, sobre veículos, sobre grandes fortunas.

     Imposto sobre consumo aparentemente é justo pois quem paga é quem consome, e quem consome mais, paga mais. Porém, há muita variação de proporção do que é pago de imposto sobre o consumo de um item e a renda do contribuinte.  Os contribuintes de elevada renda pagam, relativamente à sua renda, quantia insignificante de imposto, enquanto que contribuintes de baixa renda pagam, relativamente à sua renda, alta percentagem de sua renda. Além disto, mesmo quem não tem renda paga imposto sobre consumo.

     Imposto sobre renda é o mais  democrático e justo  pois só contribui quem tem renda. Quem tem mais renda, paga mais, quem tem menos renda, paga menos, e quem não tem renda, ou teve diminuição de capital, não paga nada.  Neste caso o imposto pode ser considerado como contrapartida da atuação do Estado, que contribui com as forças armadas, com  segurança pública, infraestrutura, formação de técnicos, educação, saúde, burocracia, justiça pública, fiscalização, controle administrativo, monetário e outros serviços públicos.

Teoria de Estado: O Público e O Privado

    Há funções, dentro de um Estado, que são tipicamente públicas, outras, que são tipicamente privadas, e, ainda outras, que tanto podem ser exercidas por entidade pública como por entidade privada.    

    São funções tipicamente públicas:

       1) Segurança nacional, exercida pelas forças armadas (exército, aeronáutica, marinha, forças especiais);

       2) Burocracia, para registro dos cidadãos, emissão de documentos de identificação, guarda de informações de interesse público ou de interesse nacional, etc;

       3) Legislatura ou elaboração de leis, exercida pelo Senado, assembléias legislativas  e câmaras de vereadores;

       4) Justiça, exercida pelos tribunais;

       5) Guarda das cidades, execida pelas polícias civis ou militares;

       6) Administração do Estado, exercida pela presidência da república, governos estaduais e prefeituras;

       7) Fiscalização, exercida pelas entidades de fiscalização, polícia federal, etc;

       8) Regulação, fiscalização e controle de setores da economia, exercida pelas agências reguladoras;

       9) Representação do País no exterior, exercida pelo presidente da república;

      10)  Implementação de grandes projetos de interesse público nos casos não satisfeitos por empresas privadas. 

      São funções tipicamente privadas:

        1) Comércio interno: varejo,  atacado;

        2) Indústria comum: alimentícia, vestuário, veículos, entretenimento, etc;

        3) Serviços comuns: manutenção, limpeza, estética, etc;

      São funções que tanto podem ser exercidas por entidades públicas como por entidades privadas:

         1) Educação e pesquisa científica;

         2) Saúde;

         3) Telecomunicações;

         4) Energia: produção e transmissão;

         5) Transporte: de pessoas e de cargas;

         6) Infraestrutura.